Por Edson Vismona
A ética, há anos, ultrapassou os limites dos estudos filosóficos e, cada vez mais, passou a ser discutida no nosso cotidiano, e, no meio corporativo vem assumindo espaço na pauta das empresas.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO foi um dos pioneiros em estimular a postura ética nas relações empresariais. Desde 2003, vem apresentando a importância de que a concorrência, corolário da livre iniciativa, seja pautada pelo respeito de valores e princípios, não somente em conformidade com a lei, normas e regulamentos, mas igualmente em sintonia com o sentido de respeito à dignidade das pessoas, demonstrando que também no meio corporativo a convivência, que só é possível respeitando a ética, deve ser valorizada. A concorrência leal constitui um dos principais alicerces do desenvolvimento econômico e da construção de uma nação mais forte e justa, valorizando as empresas que investem e geram empregos no Brasil, fortalecendo a igualdade de condições para a leal competitividade, modernizando a atividade econômica sempre com respeito à ética.
Em 2015, com o lançamento pela Organização da Nações Unidas, da Agenda Mundial de Desenvolvimento (Agenda Global 2030) – compromisso firmado por 193 países, determinando a união de forças em prol de uma Agenda Mundial de Desenvolvimento Sustentável, que deve ser cumprida até o ano de 2030, contemplada em 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (desdobrados em 169 metas) – foi o elaborada a chamada pauta ESG, uma clara demonstração da relevância da ética para as relações empresariais.
Nesse sentido, também em 2015, foi fundado o IES – Instituto Ética Saúde, com foco no setor da saúde, estimulando a adoção de políticas de compliance, com o fortalecimento de práticas de integridade e transparência em uma área fundamental para a garantia de direitos fundamentais. Ao propor meios que viabilizem a autorregulação e controle social no setor, com o apoio do seu Conselho de Ética, editou 16 Instruções Normativas e Resoluções e criou o QualiES, para avaliar o sistema de integridade das empresas associadas. Tem participado de diversos fóruns internacionais voltados para o incentivo de políticas de integridade e colaborado com o poder público na concepção e fortalecimento das ações que devem apoiar as melhores condutas, imprescindível para a otimização dos recursos aplicados no sistema de saúde, seja público, seja privado.
Essa iniciativa encontrou forte respaldo no âmbito da adminsitração pública, em especial da CGU – Controladoria Geral da União, que desde 2010 vem desenvolvendo o Programa Pró-Ética, com o objetivo de estimular nas empresas ações de integridade, prevenindo e combatendo a corrupção, instigando efetivas medidas de compliance. Criou um Comitê Gestor – instância colegiada formada por entidades do setor público e privado – que avalia e define as empresas que, por cumprirem os requisitos definidos no programa, serão agraciadas com o “Selo Pro-Ética”. Esse movimento conquistou o meio corporativo brasileiro, com um número crescente de empresas que se candidatam ao escrutínio e têm
avaliados seus programas de compliance de modo criterioso e técnico pela CGU. Na última edição, a adesão cresceu três vezes em comparação com 2015. Importante ressaltar que além da análise documental é feita uma avaliação da postura das empresas e, ao ser constatado que o afirmado não é acompanhado da ação, a empresa é desclassificada, demonstrando que não bastar falar é preciso agir.
Com esse forte crescimento e reconhecimento no meio corporativo e internacional do Pró-Ética, a CGU lançou o “Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial” fomentando o efetivo compromisso com a integridade empresarial para que, com medidas práticas, sejam consolidados os princípios definidos nas ações de respeito ao meio ambiente, diversidade, inclusão e governança fundamentados na ética e nos valores que se inserem e uma efetiva política de respeito aos Direitos Humanos.
O amplo espectro de ações voltadas para o fomento da ética no meio corporativo, seja no âmbito global, seja local, atesta que as novas exigências apontam para uma conexão que há algum tempo poderia ser estranho: o encontro do respeito aos direitos humanos, em todas suas gerações, com o capitalismo. Sim, porque nesses novos tempos, as empresas devem ir além do lucro e pautar seus atos pelo respeito aos valores que assegurem o meio ambiente sustentável; as relações sociais que enfatizem a inclusão, a diversidade e a integridade, afastando qualquer desvio ético.
Nesse contexto, as empresas muito exigentes no cumprimento de metas, resultados, produtividade e o consequente bônus são questionadas para criarem ambiente mais harmônico, participativo e de atendimento às regras vigentes e à ética, especialmente quando está envolvido o direito fundamental que é o acesso à saúde.
Esse desafio é permanente e devemos incorporar todas as experiências e iniciativas para cumprir esse propósito que está a nortear as instituições públicas e privadas, a validação e efetiva aplicação desses princípios é imperioso para o necessário combate ao desperdício e desvio de recursos que práticas não éticas permitem, especialmente quando se trata da saúde.
Em verdade, tudo converge para a gênese de todas as instituições, a valorização e o respeito à dignidade humana. Nesse sentido o Pacto Brasil é o compromisso que merece ser difundido e validado.
Advogado, graduado e pós-graduado pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo; é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade. Membro do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde e do Comitê Gestor do Programa Pró – Ética da CGU. Foi secretário da justiça e defesa da cidadania do Estado de São Paulo.
* A opinião manifestada é de responsabilidade dos autores e não é, necessariamente, a opinião do IES
