Por Filipe Venturini Signorelli
Atuar mais próximo do legislativo brasileiro é uma das prioridades do Instituto Ética Saúde. Muito já percorremos. Recentemente fomos convidados para coordenar a Comissão Temática Ética e Transparência na Saúde da Frente Parlamentar Mista de Saúde (FPMS). Também está no nosso plano de ação mapear a legislação e regulação atinentes ao setor da saúde, para propor a revisão e inovação legislativa e regulatória quando o diagnóstico técnico apontar necessidade.
Esta semana, comemoramos mais uma vitória: o Projeto de Lei nº 2899/2024, que estabelece maio como o “Mês da Ética na Saúde”. A autoria é do Dr. Zacharias Calil (União/GO), presidente da FPMS, que aceitou a proposta do Instituto Ética Saúde. O objetivo é promover ações de combate às práticas antiéticas e ilícitas, especialmente a corrupção nas relações econômico-financeiras entre os setores público e privado.
A saúde no Brasil tem sido foco de investigações por transações antiéticas e ilegais. A criação do ‘Mês da Ética na Saúde’ permitirá a promoção de ações que educam, fomentam denúncias e aumentam a transparência no setor.
Temos que trazer holofote para a palavra transparência. Oficializar esta comemoração faz com que todo cidadão se lembre – em cada compra na farmácia, numa cirurgia ou consulta médica – da importância da ética e dos diretos e deveres dos envolvidos.
Segundo a proposta, durante o mês de maio, serão promovidas ações em todos os âmbitos da federação para fomentar as boas práticas entre os profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor da saúde, tanto público quanto privado.
Essas ações incluirão a educação sobre práticas éticas e lícitas, dirigidas a servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e acadêmicos dos cursos de saúde. Destaco que a definição abrangente das relações econômico-financeiras assegura que todas as formas de transações estejam sujeitas aos mesmos padrões éticos.
Além disso, de acordo com o PL, a União deverá estabelecer diretrizes e apoiar as unidades federadas para fomentar a transparência nas relações econômico-financeiras, evidenciando condutas éticas e honestas no setor da saúde.
Não temos dúvida que a adoção da proposição promoverá a ampla divulgação dos contratos em portais de transparência, bem como a criação de canais para divulgação detalhada das relações com entes privados e a identificação de potenciais conflitos de interesses. Também se prevê o estabelecimento de programas de integridade e códigos de ética, refletindo as melhores práticas internacionais de compliance.
A transparência e a integridade nas transações são essenciais para garantir uma saúde de qualidade e uma sociedade justa. Portanto, esperamos que os deputados federais aprovem o PL 2899/2024, que contribuirá para um setor da saúde mais ético, transparente e eficiente. Os eleitores brasileiros agradecem!
Filipe Venturini é Diretor Executivo do Instituto Ética Saúde; Advogado, professor e autor. Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Pesquisador em Ética, Controle Social, Educação e Terceiro Setor, desenvolvendo sua linha de pesquisa em Ética, Linguagem e Justiça. Especialista em Governança, Gestão Pública e Direito Administrativo; Direito Público; e Ciências criminais e docência superior. Conselheiro no IPMA Brasil – International Project Management Associate; Coordenador Adjunto no programa de Doutorado da Université de Bordeaux – Gestão de Empresas (gestão de negócios e projetos) – CBEXS/IIE (Instituto Internacional de Educação) – Programa Brasil.
* A opinião manifestada é de responsabilidade do autor e não é, necessariamente, a opinião do IES
