Contabilidade e Compliance: Alianças Estratégicas para a Integridade Empresarial

Por Carlos Eduardo Gomes da Silva e Lara Marília e Silva

Em um mundo empresarial cada vez mais regulamentado e sob o escrutínio do público, a integridade e a conformidade corporativa emergem como fundamentos cruciais para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo das organizações. Nesse contexto, o conceito de “compliance” se destaca, representando não apenas a adesão a leis e regulamentos, mas também a incorporação de práticas de governança corporativa que promovem a ética e a transparência. Paralelamente, a contabilidade, com sua linguagem universal de números, ainda que seja uma ciência social e não uma ciência exata, atua como o pilar que sustenta a representação fiel da realidade financeira das empresas, desempenhando um papel central na materialização dos princípios de compliance.

Sabemos que no ambiente corporativo, o termo “compliance” se traduz na observância de leis, regulamentos, diretrizes e códigos de conduta internos e externos. O movimento em direção a uma cultura de compliance ganhou ímpeto com a promulgação de leis anticorrupção em várias jurisdições ao redor do mundo, como a Lei Sarbanes-Oxley nos Estados Unidos, em 2002, e a Lei da Anticorrupção (Lei nº 12.846) no Brasil, em 2013.

A Lei da Anticorrupção brasileira, em particular, marcou um ponto de inflexão, estabelecendo severas penalidades para empresas envolvidas em atos de corrupção e incentivando a adoção de programas de integridade (compliance) como meio de prevenção. A regulamentação dessa lei pelo Decreto 11.129, em 2022, forneceu um roteiro detalhado para a implementação desses programas, destacando a importância de uma cultura empresarial que valoriza a transparência, a ética e a conformidade.

Para o desenvolvimento do Decreto nº 11.129/22 uma organização deve possuir uma instância responsável pelo desenvolvimento do Programa de Integridade e ainda avaliar por meio de desenvolvimento de atividades de acordo com procedimentos e Código de Ética sendo suas atividades auditadas anualmente como forma de garantir o desenvolvimento das medidas estabelecidas. Além de possuir um canal de denúncias acessível tanto para funcionários quanto para terceiros, promovendo um ambiente transparente e responsável.

Frequentemente a contabilidade é descrita como a linguagem dos negócios, uma vez que fornece as informações necessárias para que stakeholders internos e externos compreendam a situação financeira e o desempenho de uma organização. Além de seu papel tradicional de registro de transações financeiras, a contabilidade moderna envolve a análise e a interpretação dessas informações, contribuindo para a tomada de decisões estratégicas. Auxiliar na tomada de decisões, é sem dúvida a principal finalidade da contabilidade atualmente.

A formalidade e a integridade dos registros contábeis são princípios fundamentais da contabilidade, assegurando que cada transação seja documentada de maneira precisa e completa. Não por acaso tais princípios são também chamados de pilares da contabilidade. Podemos dizer que, trata-se de uma conduta rudimentar sob a qual a contabilidade se ancora desde o seu surgimento enquanto ciência, por volta do ano de 1494. Isso não apenas facilita a análise financeira e a auditoria interna e externa, mas também reforça o compromisso da organização com a transparência e a responsabilidade. E é exatamente nesse ponto que acontece a intersecção entre a Contabilidade e o Compliance.

Se por um lado os programas de integridade dependem de registros contábeis precisos e de relatórios financeiros transparentes para monitorar a aderência às leis e regulamentos; por outro, a contabilidade se beneficia das diretrizes de compliance para garantir que todas as transações estejam em conformidade com os padrões éticos e legais.

Esta intersecção se manifesta de várias maneiras, desde o desenvolvimento de políticas internas que regem a realização e o registro de transações até a implementação de controles internos projetados para detectar e prevenir fraudes e erros. Além disso, a contabilidade e o compliance trabalham juntos para estabelecer uma cultura de integridade, onde a ética e a transparência são valorizadas em todos os níveis da organização gerando confiança aos stakeholders consolidando a reputação da entidade nos ambientes internos e externos.

Neste cenário, a interação entre contabilidade e compliance emerge como um pilar fundamental para a construção de uma cultura organizacional robusta, onde a integridade e a ética não são apenas aspirações, mas realidades vivenciadas no dia-a-dia das operações empresariais. A integração dessas disciplinas vai além da mera conformidade com regulamentos; ela sinaliza um compromisso profundo com a transparência e a responsabilidade corporativa, essenciais para a sustentabilidade de longo prazo e para a construção de uma reputação sólida no mercado.

Portanto, à medida que as empresas se movem em direção a um futuro cada vez mais regulado e vigiado, a sinergia entre contabilidade e compliance se apresenta não como uma opção, mas como uma necessidade estratégica. Esta aliança estratégica serve como um farol, guiando as organizações através dos desafios da modernidade, assegurando não apenas sua sobrevivência, mas também seu florescimento em um panorama empresarial que valoriza a integridade acima de tudo. Assim, contabilidade e compliance, juntas, desempenham um papel crucial na definição de padrões de conduta empresarial, moldando não apenas o destino das organizações que as adotam, mas também o futuro do próprio ambiente de negócios global.

Carlos Eduardo Gomes da Silva é Administrador, Assessor Executivo da AGIR, especialista em Gestão de Negócios Controladoria e Finanças Corporativas, Professor nas disciplinas de Contabilidade e de Orçamento e Custos.

Lara Marília e Silva é Advogada e Administradora, Analista de Compliance da Agir, Especialista em Compliance, Gestão de Riscos e Auditoria, e Auditora Líder da ISO 37001 e 37301)

* A opinião manifestada é de responsabilidade dos autores e não é, necessariamente, a opinião do IES